Homenagem aos servidores públicos


25/10/2013 20:18 | Da assessoria da 2ª Secretaria

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O 2º Secretário do Poder Legislativo, Edmir Chedid (DEM), parabenizou os servidores públicos que atuam em nível federal, estadual e municipal. O parlamentar também destacou a importância desta categoria profissional na implantação e no desenvolvimento das atividades desempenhadas pelos órgãos públicos em benefício do cidadão.

A homenagem ocorreu em referência ao Dia do Servidor Público, comemorado na segunda-feira, 28/10. Na ocasião, o parlamentar lembrou que a data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação em 1937 do Conselho Federal do Serviço Público Civil; um ano depois foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil.

"As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto 1.713, de 28/10/1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. Em 1990, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais foi reformulado, alterando disposições da antiga Lei", recordou.

Apesar da reformulação, o parlamentar destacou que os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham. "É preciso reconhecer a importância deste profissional, que dedica seus conhecimentos para atender e auxiliar a população civil. Parabéns", finalizou.

echedid@al.sp.gov.br

alesp