Planejar para tornar concretas políticas públicas como as que promovem mobilidade social, universalização de serviços e concretização e ampliação de direitos. Foi com esse fim que o Plano Plurianual Mais Brasil (PPA) 2012-2015, do governo federal, foi concebido. O PPA, que é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública previsto na Constituição federal, estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem atingidos pelo governo federal ao longo de um período de quatro anos. Sua vigência vai do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O plano em vigor prevê investimentos de R$ 2,5 trilhões na área social e R$ 1,1 trilhão em infraestrutura. Na área social, destacam-se os investimentos na Previdência Social (55%) e no Sistema Único de Saúde " SUS (12%). Já energia e habitação levarão, respectivamente, 25,1% e 32,6% dos recursos previstos para infraestrutura, destinados, em grande parte, ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Informações como essas estão sintetizadas no Almanaque do Planejamento, uma publicação do Ministério do Planejamento elaborada não apenas para divulgar dados, mas principalmente para favorecer uma ação integrada do governo federal e dos governos estaduais e municipais. Em vez de iniciativas isoladas, o planejamento compartilhado: é essa a ideia. Assim, o Almanaque auxilia os municípios a elaborarem seus PPAs por meio da definição do que são programas, avaliação e monitoramento. Apresenta também os macrodesafios a serem perseguidos, que foram estabelecidos conjuntamente com o Fórum Interconselhos, de caráter consultivo e com a participação de representantes de conselhos, comissões nacionais e de entidades, organizações e movimentos sociais. Os macrodesafios são os seguintes: 1. Dar seguimento ao Projeto Nacional de Desenvolvimento, apoiado na redução das desigualdades regionais, entre o rural e o urbano, e na continuidade da transformação produtiva ambientalmente sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda; 2. Erradicar a pobreza extrema e prosseguir reduzindo as desigualdades sociais; 3. Consolidar a ciência, tecnologia e inovação como eixo estruturante do desenvolvimento econômico brasileiro; 4. Propiciar a ampliação do acesso da população brasileira à educação, ao conhecimento, à cultura e ao esporte com equidade, qualidade e valorização da diversidade; 5. Promover o acesso universal à Saúde, à Previdência e à Assistência Social, assegurando equidade e qualidade de vida; 6. Fortalecer a cidadania, promovendo igualdade de gênero e étnico-racial, respeitando a diversidade das relações humanas e promovendo a universalização do acesso e elevação da qualidade dos serviços públicos; 7. Expandir a infraestrutura produtiva, urbana e social de qualidade, garantindo a integração do Território Nacional e do país com a América do Sul; 8. Fortalecer a democracia e estimular a participação da sociedade, ampliando a transparência da ação pública; 9. Preservar os poderes constitucionais, a integridade territorial e a soberania nacional, participando ativamente da promoção e defesa dos direitos humanos, da paz e do desenvolvimento no mundo; 10. Promover a segurança e integridade dos cidadãos, através do combate à violência e do desenvolvimento de uma cultura de paz; 11. Aperfeiçoar os instrumentos de gestão pública pelo Estado, valorizando a ética no serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. O Ministério do Planejamento lançou ainda as Agendas de Desenvolvimento Territorial (ADTs) para articular uma ação conjunta dos entes da Federação para a formulação dos PPAs. O processo, em andamento, conta com a adesão de 20 Estados. *Enio Tatto é deputado estadual e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.