Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais


31/10/2013 14:44 | Da assessoria do deputado Fernando Capez

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Fernando Capez (PSDB) tem uma marcante atuação na defesa da causa animal, pois desde a sua posse na Assembleia Legislativa de São Paulo, em março de 2007, apresentou inúmeras proposituras no sentido de combater os maus-tratos aos animais. Para continuar a defesa dessa causa, apresentou o Projeto de Lei n. 772/2013, publicado no Diário Oficial do dia 25/10/2013, que institui a inclusão, no Calendário Oficial do Estado, da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado de São Paulo, a ser comemorada anualmente na semana que inclui o dia 4 de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional do Animal.

Segundo o artigo 3.º do projeto de lei, durante a referida semana, os Poderes Executivo e Legislativo promoverão eventos, palestras, campanhas e aulas com o objetivo de gerar reflexão, agilização, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais. O Estado poderá, também, realizar parcerias com a iniciativa privada para promover tais comemorações.

"Desde o início do meu mandato, firmei um compromisso de trabalho para alcançar resultados efetivos na diminuição do índice de maus-tratos aos animais. Entre as inúmeras proposituras, apresentei o PL n. 845/10, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais. Porém, o projeto acabou sendo vetado pelo governador. Estamos em campanha em todo o Estado para derrubarmos o veto e tornar o projeto lei. Contamos com o apoio de toda a sociedade."

fcapez@terra.com.br

alesp