A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na terça-feira, dia 5/11, o Projeto de Lei 229/2013, de autoria do deputado e presidente do PT paulista, Edinho Silva. O PL, que institui no Estado o Prêmio de Adesão e Certificação ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade da Atenção Básica (Prêmio PMAQ-AB), vai agora para votação em plenário. "Aprovado, esse projeto pode se tornar um instrumento de melhoria da gestão da rede básica de saúde", afirmou Edinho.

O PMAQ-AB foi criado pelo Ministério da Saúde em julho de 2011, no âmbito da Nova Política Nacional de Atenção Básica "Saúde Mais Perto de Você". O objetivo do PMAQ-AB é promover a adoção de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além de incentivar a atuação das Equipes de Atenção Básica (EAB), de forma a melhorar a qualidade dos serviços e ampliar o acesso da população à rede pública. O programa promove comparação local, municipal, regional e nacional dos serviços prestados pelas unidades básicas de saúde. "Esse é um programa instituído pelo governo Dilma, por iniciativa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Estamos criando no Estado um incentivo para que os municípios possam aderir a um programa que busca a melhoria na prestação de serviço da saúde", explicou o deputado.

O programa também reorienta o financiamento da Atenção Básica na medida em que, pela primeira vez, esses recursos são repassados para os municípios em função da quantidade de equipes que participam do programa e do resultado que elas alcançam em procedimentos de avaliação. "O programa desempenha seu objetivo de maneira transparente, justamente para permitir o envolvimento e a participação de todos, inclusive do usuário e dos conselhos locais de saúde", ressalta o deputado.

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