Apesar de transcorrido quase dois anos da desastrosa ação de reintegração de posse do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, a justiça ainda está por vir.

Relembrando os fatos, havia uma liminar (decisão judicial provisória) de reintegração de posse a ser cumprida e ao mesmo tempo diversas tentativas de solução pacífica sendo construídas. No entanto, no meio dessa construção, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou a Polícia Militar, com sua tropa de choque, a invadir, na madrugada de um domingo, aquela comunidade, utilizando todos os mecanismos para a retirada das famílias, independentemente de danos físicos e psicológicos que poderiam ser causados. No aparato, bombas, helicópteros e centenas de homens que mandavam as pessoas saírem de suas casas, dando 15 minutos para cada uma pegar seus pertences. Não importava se eram idosos, pessoas com deficiência ou crianças recém-nascidas " a ordem tinha que ser cumprida a qualquer custo.

Lideranças políticas, religiosas, defensores de direitos humanos, representantes do governo federal, defensores públicos, advogados foram impedidos de se aproximar do local, sob pena de serem atingidos com bombas e balas de borracha, como ocorreu comigo. As famílias foram escorraçadas de sua moradia e, mesmo já fora do Pinheirinho, ainda foram vítimas de bombas e balas de borracha, ocorrendo inclusive disparo letal, atingindo alguns moradores.

Famílias desesperadas se dirigiram à igreja próxima e, pasmem os senhores, a PM, do lado de fora, lançou bomba dentro do espaço da Igreja, numa clara provocação contra os que já tinham perdido suas casas e pertences. O defensor público de São José dos Campos, que tudo acompanhou de perto, moveu centenas de ações contra o Estado por danos materiais, e advogados renomados da faculdade de direito do Largo São Francisco impetraram uma denúncia internacional de desrespeito aos direitos humanos.

Na semana passada, o Ministério Público impetrou uma ação contra o coronel da PM, Manoel Messias Mello, que comandou a desapropriação, por abuso de autoridade e por expor a vida de outras pessoas a perigo direto e iminente na operação. Segundo a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Laerte Fernando Levai à 5ª Vara Criminal de São José, o coronel comandou o efetivo policial composto por quase dois mil homens armados com metralhadoras, cassetetes, bombas de gás e spray de pimenta, com o apoio de mais de 200 viaturas, um carro blindado, dois helicópteros, 40 cães e 100 cavalos. A denúncia aponta que durante a reintegração, com uso de bombas de gás e tiros de borracha nos moradores, "nem mesmo as crianças foram resguardadas dos atos violentos, presenciando elas, muitas vezes, seus próprios pais apanhando da polícia".

Ainda de acordo com o promotor, "moradores da comunidade testemunharam a violência generalizada cometida pelos PMs comandados pelo coronel, enfatizando a experiência traumática que sofreram durante o ato da desocupação, sem que os advogados, a imprensa ou as entidades de direitos humanos pudessem registrar de perto".

Infelizmente, a denúncia não foi acolhida pela Justiça. Segundo a juíza Marise Terra Pinto de Almeida, a ação foi rejeitada "por inépcia e falta de justa causa".

Seria bom que essa e outras denúncias fossem levadas a termo, pois mesmo não sendo possível voltar o tempo para apagar esta vergonha humana ocorrida contra os mais pobres, que ao menos a justiça fosse feita para servir de exemplo futuro a outros que apostam na impunidade, abusando de seu poder, causando transtornos físicos, materiais e psicológicos irreparáveis.

*Marco Aurélio é deputado estadual pelo PT.