Nomeado relator do PL que cria diária extraordinária para PMs


28/11/2013 11:25 | Da assessoria do deputado Carlos Cezar

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Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 53/2013, do Executivo, que terá como relator especial o líder da bancada do PSB, deputado Carlos Cezar.

O referido projeto trata da criação de uma diária aos policiais militares que atuarem, voluntariamente e fora de seu horário normal de trabalho, nas atividades operacionais como: policiamento ostensivo, escolta de presos, segurança escolar dos estabelecimentos de ensino do Estado, e operações policiais em áreas de interesse de segurança pública.

O benefício conhecido como Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem) é facultativo e independente da área de atuação. Corresponde a oito horas contínuas de trabalho, limitada à execução de, no máximo, dez diárias mensais. O valor da diária do policial variará de R$ 154,96 a R$ 185,95, dependendo da patente do requerente.

"Em menos de dois meses já tive a oportunidade de contribuir em outros dois PLC"s (43 e 44/2013) favoráveis aos policiais. É uma classe de trabalhadores que precisa ser constantemente reconhecida", analisou Carlos Cezar.

Se aprovada na CCJ e no plenário da Assembleia, a medida entrará em vigor a partir do dia primeiro de janeiro do ano que vem.



carloscezar@al.sp.gov.br

alesp