Nesta segunda-feira, 2/12, às 19h30, acontece no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia audiência para discutir medidas efetivas para combater o uso e o comércio de produtos pirateados. O evento é de iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual. Capez também é autor do Projeto de Lei 1.379/2007, que dispõe sobre a proteção e a defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados.

Estarão em pauta na audiência a questão dos combustíveis, cigarros, softwares, roupas, entre outros. A proposta tem como principais objetivos diminuir a presença de produtos ilegais nos pontos de venda; valorizar o comerciante que está dentro da legalidade; proteger os consumidores de produtos sem registro e sem fiscalização fitossanitária; e combater a evasão fiscal.

O valor das apreensões de produtos falsos, contrabandeados e piratas no Brasil triplicou nos últimos tempos. Constata-se que, ao comprar um produto pirata, o cidadão alimenta o tráfico de drogas e armas promovido por organizações criminosas. "É preciso que a sociedade se conscientize da importância de comprar produtos originais e não facilitar o crime organizado. A capacitação de agentes públicos para a repressão e a sensibilização da população para não consumir produtos piratas são medidas importantes a serem tomadas para combater essa modalidade de crime", afirma Capez.

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