Assembleia aprova projeto que cria e extingue cargos no Tribunal de Contas do Estado

Serão 18 os cargos criados, entre eles de médicos, enfermeiros, dentistas e assistentes sociais
03/12/2013 21:22 | Da redação

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Nesta terça-feira, 3/12, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei Complementar 2/12, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que cria e extingue cargos naquele órgão. O projeto altera a estrutura da Assistência de Saúde e de Assistência Social do TCE, criando 18 cargos, mudando também sua denominação para Diretoria Técnica de Divisão. O projeto também extingue o cargo em comissão de assessor técnico-chefe.

Em mensagem aditiva ao PLC, e que também foi aprovada, é transferido da Secretaria da Educação para o TCE o cargo de oficial administrativo. A bancada do PT manifestou voto contrário à mensagem aditiva.

Com a sanção do projeto, após sua aprovação pela Casa, serão criados: 1 cargo de diretor técnico médico " referência 1 - escala de vencimentos médico " comissão; 4 de agentes de fiscalização financeira médico " padrão 3ª " escala de vencimentos Saúde " nível superior; 3 de agentes de fiscalização financeira enfermeiro " padrão 1 A " escala de vencimentos Saúde " nível superior; 3 de agentes de fiscalização financeira dentista " padrão 2 A " escala de vencimentos Saúde " nível superior; 2 de agentes de fiscalização financeira assistente social " padrão 1 A " escala de vencimentos Saúde " nível superior; 2 de auxiliar de fiscalização financeira enfermagem " padrão 1 A " escala de vencimentos Saúde " nível médio; e finalmente três de auxiliar de fiscalização financeira odontologia - padrão 1 A " escala de vencimentos Saúde " nível médio.

É possível ler a íntegra do PLC 2/12 e acompanhar sua tramitação no Legislativo estadual pelo www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

alesp