CCJ aprova projetos de deputada


06/12/2013 11:55 | Da assessoria da deputada Célia Leão

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de São Paulo, reunida no dia 13 de novembro de 2013, aprovou os seguintes projetos de lei, de autoria da deputada Célia Leão (PSDB):

PL 262/2013, que dá a denominação de "Orivaldo Hoffman" ao retorno no km 108 da Rodovia Anhanguera, localizado em frente à 3M do Brasil, no Município de Sumaré.

PL 305/2013, que dá a denominação de Dr. Ademércio Lourenção, ao viaduto do km 71 da Rodovia Anhanguera, no município de Louveira.

PL 319/2013, que dispõe sobre a isenção do ICMS para aquisição do Marcapasso Cerebral para pessoas com doença de Parkinson.

PL 521/2013, que dá a denominação de Osmar Antonio Müller ao Complexo Viário localizado do Km 70 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP360, no Município de Jundiaí.

PL 568/2013, que inclui no Calendário Turístico do Estado, o "Desfile de Cavaleiros e Amazonas", em Santo Antônio do Jardim.

PL 557/2013, que declara de Utilidade Pública o CRAJ, Centro de Referência e Apoio à Juventude de Pirangi, com sede no município de Pirangi.

cleao@al.sp.gov.br

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