Opinião: Ministério leva a sério a saúde paulista


10/12/2013 17:15 | Enio Tatto*

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A área da saúde tem sido prioritária para o governo federal, que tem investido fortemente na ampliação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Para São Paulo, especificamente, o Ministério da Saúde tem enviado expressivos recursos, a ponto de a totalidade de seus municípios ter recebido repasses federais. Em contraponto a essa disposição política, o governo estadual tem agido com descaso e desatenção, haja vista que, em 2012, deixou 195 prefeituras sem receber qualquer verba para a saúde.

Essas informações constam de publicação especial da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo que, ao fazer um amplo balanço da situação da saúde no Estado deixa evidente a diferença do tratamento dado à área pelos governos federal e estadual.

Segundo o estudo, o investimento federal nos municípios de São Paulo tem crescido progressivamente nos últimos anos e é sempre superior ao do governo do Estado. Em 2010, o Ministério da Saúde aplicou nas nossas cidades R$ 14 bilhões, contra R$ 11 bilhões da Secretaria da Saúde. Já em 2011 e 2012, a transferência do governo brasileiro foi de R$ 15 bilhões por ano às municipalidades paulistas, ao passo que o Executivo estadual repassou R$ 12 bilhões, em 2011, e R$ 13 bilhões no ano seguinte. Outro dado relevante: em 2012 as Santas Casas paulistas receberam do governo federal R$ 3,07 bilhões contra R$ 540 milhões do governo estadual. Além disso, essas instituições, que enfrentam uma crise financeira, passarão a ter apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes.

Também os programas formulados para a prestação de serviços de saúde recebem das duas esferas de governo tratamentos desiguais. O governo Alckmin não previu, por exemplo, recursos para o programa Dose Certa, de distribuição de medicamentos. Com isso, faltam remédios para suprir a demanda. O governo Dilma, por seu turno, ampliou o programa Saúde Não Tem Preço, que distribui gratuitamente medicamentos para diversas doenças nas Farmácias Populares, presentes em 596 municípios paulistas. Entre 2011 e 2013, 3,5 milhões de paulistas receberam gratuitamente remédios para hipertensão e diabetes.

E não é apenas o volume de recursos que tem diferenciado as atitudes desses dois governantes.

O governador Alckmin tem resistido a aderir a programas da União, revelando falta de comprometimento com o SUS, cujo funcionamento deve ser articulado entre as diferentes esferas de governo. Alckmin cria programas paralelos, muitas vezes com fins exclusivamente propagandísticos, que não saem do papel. Esse é caso, em meio a vários outros, do Mãe Paulista, que, conforme revela a execução orçamentária, não tinha sido, até junho de 2013, objeto de qualquer gasto. E mais: o governador adota uma estratégia privatista ao favorecer o sucateamento dos serviços públicos e assim facilitar sua entrega a instituições privadas.

Em contraste com essa postura, o governo da presidenta Dilma, entre outras iniciativas, amplia o atendimento à atenção básica, fortalece a Equipe de Saúde da Família (ESF), que atende 513 municípios do Estado, implanta o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), atualmente com a adesão de 90 municipalidades. A União consolida também o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), integrado por 526 ambulâncias básicas e de suporte avançado. O serviço no nosso Estado recebeu do governo federal, em 2012, R$ 93,6 milhões. O Executivo estadual, que deveria financiar 25% da aquisição dos veículos, foi o único no Brasil a se negar a dar sua parte para a compra das ambulâncias.

O Sistema Único de Saúde, uma conquista da sociedade brasileira, é universal, público e gratuito e de responsabilidade dos diversos níveis governamentais. Em São Paulo, o governo Alckmin é negligente na sua gestão e adota uma estratégia privatista para área, causando claro prejuízo à população. Por outro lado, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, tem investido massiva e amplamente nas cidades do Estado, tanto por meio de recursos diretamente repassados, como pela oferta de programas que têm ampliado a qualidade do atendimento à saúde dos paulistas.

*Enio Tatto (PT) é 1º secretário da Assembleia Legislativa.

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