Deputado critica proposta de aumento e criação de taxas


19/12/2013 10:19 | Da assessoria do deputado Luiz Claudio Marcolino

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Luiz Claudio Marcolino (PT) criticou em plenário, em 19/12, a votação em regime de urgência de projeto do Executivo paulista (PL 916/2013), que cria novas taxas na área de segurança pública e no Departamento de Trânsito (Detran).

Na área de segurança, entre os serviços taxados, caso o PL seja aprovado, estão a licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico e a emissão de certificado de registro de carro de passeio blindado. As taxas variam entre R$ 21 e R$ 809.

Segundo Marcolino, no Detran serão criados 17 novos serviços aos quais incidirão taxas. Outros serviços do órgão terão aumento muito acima da inflação, como é o caso da estadia de automóveis no pátio de recolhimento com aumento previsto de 29,09% e o reboque com elevação de 30,82%. No caso de veículos pesados, segundo o deputado, o aumento das taxas chega a ser abusivo. "Para recolhimento, aumento de 233,64% e reboque, 213,82%", informou.

Ainda de acordo com o deputado, a partir de estudo da bancada petista, os serviços de emplacamento podem chegar a 133,77% de elevação. "Apenas com as elevação das atuais e novas do Detran, o governo Alckmin visa arrecadar em 2014, R$ 335 milhões, em comparação com o que arrecadou neste ano", disse.

Para o líder do PT na Assembleia, as novas taxas serão um duro golpe nas finanças das famílias paulistas. Segundo ele, o governo poderia ter discutido o projeto com a sociedade. "É um presente de natal cruel", lamentou.

lcmarcolino@al.sp.gov.br

alesp