A Assembleia Legislativa de São Paulo segue submissa às ordens do governador Alckmin. Acaba de votar um Orçamento que não reflete os anseios do povo paulista e os compromissos assumidos pelos deputados que compareceram às audiências públicas regionais. Demandas que colocaram o tema da saúde no topo das preocupações. A proposta contida no relatório aprovado não incorporou as principais emendas sugeridas pelos cidadãos ou deputados.

Os parlamentares do PT votaram contra a proposta defendida pela maioria governista na Comissão de Finanças e também no Plenário. Em 2014, o Estado de São Paulo terá um Orçamento que não condiz com a realidade do país e o potencial de desenvolvimento do Estado, não está apoiado em planejamento estratégico das políticas públicas e dá margem a que o Executivo defina prioridades, em ano eleitoral, de costas para o Parlamento e a sociedade.

Denunciamos da tribuna os equívocos dessa proposta orçamentária e os interesses que levaram Alckmin e deputados que apoiam seu governo a agir assim. Ao lado de um rebaixamento intencional da expectativa de receitas para o ano de 2014, prevaleceu o cálculo eleitoral de dar sequência aos gastos em ações que podem trazer dividendos políticos no último ano de governo e favorecer sua relação com os financiadores de campanha. De quebra, buscaram criar situações para poder acusar o governo federal pelo risco de interrupção de ações essenciais, caso da saúde.

Mostramos ser um erro a decisão de Alckmin de não buscar uma ação integrada com o governo Dilma, trazendo para São Paulo programas bem-sucedidos, transferências intergovernamentais e recursos conveniais que, para serem recebidos, requerem apenas a apresentação de projetos técnicos consistentes. Os municípios paulistas e de todo o país sabem disso e têm se beneficiado das linhas de crédito em favor da população. É o que se observa na área da saúde.

Uma das alegações usadas para justificar uma previsão de receitas menor em 2014 seria o risco de ocorrer uma diminuição do repasse dos recursos de custeio do SUS. Um discurso irresponsável, pois a série histórica mostra um aumento a cada ano, até mesmo para São Paulo, onde o governo não incorpora recursos adicionais ao Orçamento do Estado. Além disso, retira recursos próprios do Tesouro Estadual para atividades estratégicas, deixando-as na dependência de operações de crédito no exterior ou junto ao governo federal.

É o caso do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), de onde foram retirados R$ 700 milhões de recursos próprios para a melhoria das rodovias paulistas. Isso no momento em que a população exige a duplicação de rodovias da morte, caso da SP-255 e da SP-191, entre Araras e Rio Claro. Também foram recusadas emendas da Frente Parlamentar e continuarão as mortes e mutilações em nossas estradas, inclusive as pedagiadas. Saúde, transportes, educação e segurança pública continuarão no limbo com a prática desse governo. Não por outra razão, crescem os movimentos por mudanças em São Paulo.

*Carlos Neder é deputado estadual pelo PT.