A luta pela inclusão social perpassa pela mobilidade, acessibilidade e universalidade de direitos. Assim, podemos pensar em três etapas de exclusão social pela mobilidade.

Houve um primeiro momento em que quaisquer pessoas com algum tipo de dificuldade eram simplesmente excluídas. O que se entendia da maioria dos lugares era uma mensagem do tipo "aqui não é para você, só para os normais"". Foi um período em que segregar as pessoas com alguma deficiência física, motora ou mental era natural. Desta forma, as famílias que tinham alguma pessoa com deficiência tinham que saber antes se o local a que se destinavam permitia que o deficiente conseguisse adentrar ou usufruir daquele espaço ou então deveriam alterar seu destino ou mesmo deixar a pessoa em casa.

Depois tivemos outro momento em que os prédios, as edificações foram "adaptadas" para atender também aos deficientes físicos. Este período, embora melhor que o primeiro, também não deixa de ser uma discriminação, visto que os ditos "normais" têm atendimento em um determinado local, e os deficientes devem dirigir-se a outro local especial, para serem atendidos. Acho eu que os sanitários públicos com três entradas " uma masculina, outra feminina e uma terceira para deficientes " no futuro também deverão ser apenas duas entradas, ambas acessíveis a todos, independentemente da deficiência que possuem ou não.

No entanto, estamos entrando em uma terceira etapa da inclusão, em que as construções, os prédios, as edificações, já são pensadas para a universalização do acesso. Ou seja, elevadores que acolhem todos (cadeirantes ou não), rampas para todos (deficientes ou não), todos os locais com identificação também em braile, pisos identificados também para deficientes visuais etc.

Na verdade, é um terceiro momento onde não há local adaptado ou separado para atender os deficientes, mas todos os locais estarão naturalmente prontos para acolher quaisquer pessoas, com algum tipo de deficiência/dificuldade ou não. E, dentro desta nova perspectiva, há necessidade de adequar a legislação para que reflita esse novo momento. Pensando nisto, ao lançar na Assembleia Legislativa de São Paulo a Frente Parlamentar pela Mobilidade Urbana, em 2011, apresentamos na oportunidade uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo) colocando como obrigação governamental que todos os prédios escolares devem ter acesso universalizado.

Ninguém tem prazer em ser excluído, mas é evidente que quando uma criança percebe-se excluída para ela o trauma é maior, visto que em fase de crescimento e desenvolvimento, a criança absorve os inputs recebidos, influenciando na sua formação, personalidade, comportamento e na sua cultura. Portanto, nada pior do que uma criança, com algum tipo de dificuldade locomotora ou mental, ao chegar num ambiente escolar, perceber que a arquitetura deste local não foi feita para ela.

Pois bem, no dia 18 de dezembro último a Assembleia Legislativa aprovou esse nosso projeto, e agora é norma constitucional para o Estado de São Paulo que os prédios escolares estejam prontos para acolhimento universal.

Doravante as novas unidades escolares a serem construídas já terão que ser concebidas com arquitetura inclusiva, e os prédios já existentes deverão passar por adaptações. Desta forma, um dos frutos deste projeto é que o Estado de São Paulo caminhará para que os ambientes escolares estaduais acolham a todos, de forma igualitária e universal. É um grande passo na busca de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.



*Marco Aurélio é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores