O Poder Legislativo aprovou no fim do ano passado o PL 885/2009, dos deputados Edmir Chedid (DEM), Célia Leão (PSDB), João Caramez (PSDB), Jonas Donizette (PSB) e José Zico Prado (PT), que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual no cadastro do Imposto sobre Circu-lação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de envolvidos com o furto ou o roubo de cargas. O PL foi instituído a partir de dados da Secretaria de Segurança Pública e do portal Transporta Brasil que destacavam o aumento de 10% do número de ocorrências de furto e de roubo de cargas no comparativo do primeiro trimestre do biênio 2008/2009. "Em 2012 foram 14,4 mil casos em todo o país, a metade somente no Estado de São Paulo", disse Edmir Chedid. O PL foi aprovado na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva. "Os membros da Comissão de Transportes e Comunicações já haviam se comprometido em aprovar o PL. Infelizmente, devido ao elevado número de assaltos, transportadoras evitam circular em algumas regiões do Estado, como as de Campinas e São José dos Campos", completou. Além da cassação, os envolvidos também estarão proibidos de exercer o mesmo ramo de atividade no Estado. Também terão de pagar multa correspondente ao dobro do valor dos produtos identificados em seus estabelecimentos que sejam provenientes de furto ou de roubo de cargas. "Este foi um grande avanço na repressão ao roubo de cargas", finalizou o 2º secretário da Assembleia Legislativa. echedid@al.sp.gov.br