Roberto Massafera (PSDB) comemorou a sanção pelo governador Geraldo Alckmin da lei que proíbe, em todo o Estado de São Paulo, o uso de animais em testes ou na produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfume. Massafera reconheceu que a lei é resultado da luta abnegada de milhares de cidadãos paulistas que, individualmente ou associados em organizações não governamentais, defendem o direito dos animais. "A indústria de cosméticos e perfumaria desenvolveu tecnologias avançadas e que dispensam o uso de animais. Diversas empresas já adotam essa postura. Parabéns ao governador Alckmin por esse passo importante para São Paulo. Certamente vai se refletir em todo o país", comentou Massafera. A legislação paulista, de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), segue o que postula a União Europeia desde 2009, quando baniu o uso de animais em testes ou produção de cosméticos. A sua comercialização está proibida desde março de 2013. No Brasil, a legislação já proíbe o uso de métodos de pesquisa que submetam os animais à crueldade. Em 2012, o Ministério da Ciência e Tecnologia criou a Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama) para desenvolver, validar e certificar tecnologias e métodos alternativos ao uso de animais para testes de segurança e eficácia na produção tanto de cosméticos quanto de medicamentos. A lei sancionada por Alckmin ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor, mas não vai afetar a produção de medicamentos. Além das empresas de cosméticos, a lei proíbe qualquer instituição, física ou jurídica, de caráter educacional, científico ou sem fins lucrativos. A multa pode chegar a 50 mil Ufesps (R$ 1.007.000,00) ou o seu dobro em casos de reincidência. rmassafera@al.sp.gov.br