Nesta primeira semana da retomada dos trabalhos legislativos, está na pauta de votação o projeto, de autoria do Executivo, que prevê a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, que tem o papel de articular, elaborar e executar as políticas públicas para o interior do Estado. A extinção da pasta vem atender o interesse midiático do governador, que anunciou a decisão no ano passado, em resposta às cobranças das manifestações da sociedade, em junho de 2013.

A secretaria foi instituída em 2011, com o objetivo de elaborar políticas específicas para as regiões metropolitanas do Estado e outras unidades regionais, como aglomerações urbanas e microrregiões, dentro dos limites da chamada macrometrópole paulista. A seguir foram criadas a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a Aglomeração Urbana de Jundiaí e de Piracicaba e reorganizada a Região Metropolitana de São Paulo.

A criação da secretaria estava no bojo da política de desenvolvimento regional, mencionada no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) - que foi encaminhado pelo governador Alckmin e aprovado pela Assembleia Legislativa - que sofre retrocesso com a proposta de extinção da pasta.

Atualmente a pasta conta com uma equipe diminuta de 55 pessoas e desse total, 48 são pessoas contratadas em cargos de confiança. O projeto do governador não prevê a eliminação desses cargos. Portanto, os dados sobre custeio e investimentos da Secretaria de Estadual de Desenvolvimento Metropolitano desmontam facilmente os argumentos midiáticos do governador Geraldo Alckmin de que a extinção da pasta resultará em economia significativa aos cofres de São Paulo.

Na avaliação da Bancada do PT, outro impacto a ser considerado com a extinção da pasta é quanto ao risco de serem prejudicadas as ações de monitoramento das regiões metropolitanas e estratégias de desenvolvimento sustentável da macrometrópole.

O principal gasto da secretaria é com investimentos, especialmente por meio do Fundo Metropolitano de Financiamento, que tem o papel de fomentar políticas públicas de desenvolvimento regional e do Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista. Estes fundos têm a função de elaborar e executar políticas públicas para melhorar a vida da população que habita as regiões metropolitanas, composta aproximadamente por 70% da população paulista.

A Bancada do PT considera que o governador Alckmin deve explicação à população paulista sobre a razão de ter criado esta secretaria em 2011 e agora querer eliminá-la. Nós apontamos que esta medida mais prejudicará que trará benefícios à sociedade paulista e denota que o Estado não tem compromisso com o desenvolvimento das regiões metropolitanas. Queremos saber se a pasta não atingiu seus objetivos e o porquê a Secretaria de Desenvolvimento não deu certo.

*Luiz Claudio Marcolino é deputado e líder do PT na Assembleia Legislativa.