Nos últimos dez anos o Brasil tem passado por profundas mudanças que melhoraram a qualidade de vida da população. Algumas delas são amplamente conhecidas, como as relacionadas aos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Outras, menos abrangentes, acabam, muitas vezes, sem uma divulgação expressiva, mas são iniciativas que têm impacto na vida econômica e aprofundam os nossos avanços estruturais.

Esse é o caso da Lei Federal 10.711/2003, que ao dispor sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas regulamenta a propriedade e o uso das cultivares, reconhece a existência das sementes crioulas e estabelece regras para o controle de qualidade de sementes. A essa norma legal, soma-se agora, no âmbito do Estado de São Paulo, a Lei 15.312/2014, de minha autoria, que ao tratar da Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas normatiza aspectos relacionados à lei federal citada.

Um banco de sementes e mudas visa suprir as necessidades de sementes e é um incentivo à agricultura familiar, sem que para isso tenha de haver investimento. Sua lógica é bastante parecida com a de uma caderneta de poupança do campo. As sementes são "depositadas" em um armazém, podendo ali ficar meses, anos e até décadas, e "sacadas" quando for preciso ou usadas no replantio em caso de algumas culturas destruídas. Atualmente há cerca de 1.400 bancos de sementes em todo o mundo. O Brasil tem o quarto maior banco genético do mundo, na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com cerca de 150 mil amostras.

Em diversas regiões do mundo os bancos a que nos referimos têm atingido importantíssimos resultados para a sustentabilidade da agricultura familiar, promovendo a recomposição ambiental de vários ecossistemas e biomas. No nosso estado agricultores familiares e de comunidades tradicionais têm adotado medidas voltadas ao cultivo de sementes crioulas (produzidas pelos próprios agricultores) e de mudas nativas. Porém, essas ações não dispõem de uma adequada sistematização e de incentivos, o que já vem sendo realizado, por meio de legislação própria, em outros estados da Federação.

São Paulo precisa fazer a sua parte, integrando-se institucionalmente às iniciativas agroecológicas relacionadas com a agricultura familiar. Em vez de promover a distribuição de sementes, às vezes transgênicas, adquiridas de empresas multinacionais, estimulando apenas uma clientela agricultora, o Estado deve adquirir o papel de fomentador na produção de sementes e de mudas, ampliando as disponibilidades governamentais ofertadas pelo governo federal, como as do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Seguro da Agricultura Familiar.

Uma Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas, que agora é lei em São Paulo, produzirá, entre outros ganhos, a diversidade na agricultura, o que ajudará a enfrentar as abruptas mudanças climáticas causadoras de desastres ambientais, e o desenvolvimento das unidades familiares de produção, com a consequente ampliação do abastecimento interno do Estado.

* Enio Tatto é deputado estadual pelo PT e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa