Opinião: Anúncios... mas só anúncios!


28/02/2014 14:27 | Marco Aurélio*

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Diante de fatos que acontecem quando se governa, é exigido do chefe do Executivo uma resposta imediata diante do ocorrido. Não deixa de ser uma pressão perigosa, pois muitas das vezes pode ser anunciado algo que nunca venha a se concretizar. O grave, na minha opinião, é quando se anuncia algo necessário, mas que não se envida esforços no sentido que ela se torne realidade; algo dito apenas para aplacar a ansiedade midiática. Nestes casos, perde o povo, que fica com as informações, mas depois não sabe se o que foi anunciado se concretizou ou não.

Como fato concreto, quero relembrar as denúncias ocorridas em agosto de 2013, com repercussão na grande mídia, quando a TV mostrou adolescentes da Fundação Casa sendo espancados por adultos, funcionários da instituição.

Diante das cenas que não tinham como serem negadas, o governador Geraldo Alckmin de pronto anunciou a instalação de câmeras de vídeo, para melhor fiscalizar seus agentes de segurança, no sentido de coibir a repetição de tais práticas.

Pois bem, em dezembro, quase quatro meses após o anúncio, fiz um pedido de informações na Assembleia Legislativa para saber a quantas andava o anúncio do governador.

Para minha surpresa, veio como resposta oficial, no final de janeiro, ou seja, seis meses depois da divulgação do caso e das medidas anunciadas, que "aguarda abertura de licitação, pois os recursos ainda não foram destinados".

Ora, a resposta não é que a licitação atrasou ou que está em determinado estágio etc. Em outras palavras, é como se a resposta fosse: "o anúncio foi feito, mas de concreto nada foi executado - foi só um anúncio".

Ou seja, nem os recursos para tal "ação emergencial" foram definidos, quiçá a previsão de quando os equipamentos serão efetivamente instalados.

Outro caso envolvendo segurança pública e "medidas" anunciadas para superar alguns dos problemas foi noticiado na edição do último sábado do jornal O Vale.

Sob o título "Governo de SP infla vagas de presídios superlotados", a matéria trouxe dados que apontam para uma maquiagem para tentar diminuir a superlotação de presídios na Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

Segundo foi divulgado, "enquanto presídios da RMVale batem novo recorde de superlotação, com 14.071 detentos, a Secretaria de Administração Penitenciária conseguiu um jeito de inflar a capacidade das unidades em 1.760 vagas".

O texto aponta que houve mudanças na metodologia de contagem, passando a incluir como vagas as chamadas "áreas de inclusão", onde acontece a triagem dos presos (espaços que já existiam). Com isso, uma penitenciária que tinha capacidade para 768 presos, por exemplo, passou a comportar 844 detentos. Além disso, outros improvisos foram adotados, como construir muros dentro de um pavilhão, transformando-o em vários outros, e substituir camas por beliches e treliches, como se fosse reforma.

Ainda de acordo com a apuração feita por O Vale, "a maquiagem oficial serviu para reduzir o porcentual de presos excedentes. Mesmo assim, a superlotação regional passou a ser de 67,2%. Se os parâmetros anteriores fossem mantidos, o excesso de presos chegaria a 111,4%".

Os dois casos que citei são preocupantes, pois envolve a confiança que o cidadão terá ou não em anúncios oficiais. Espero que o Estado tenha explicação para isso.

Em se tratando de segurança pública, o discurso não pode ser diferente da prática, sob pena de termos um poder paralelo agindo na forma do crime, enquanto o Estado, o oficial, trilha o perigoso caminho das soluções teóricas, na tentativa de se criar uma realidade artificial.

*Marco Aurélio é deputado estadual pelo PT.

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