Escolas deverão fazer chamada pública para matrícula


18/03/2014 17:04 | Da assessoria do deputado Geraldo Cruz

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O PL 347/2013, do deputado Geraldo Cruz (PT), que estabelece a obrigatoriedade da chamada pública e do registro de demanda por acesso e permanência de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas redes públicas de ensino do Estado está pronto para ser votado. Ele foi aprovado, no dia 11/3, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. "Empenharei todos os esforços para que a presidência da Alesp inclua esse PL na Ordem do Dia ainda neste semestre, para que possa ser analisado e aprovado pelos deputados desta Casa", comentou Geraldo Cruz.

O PL prevê a divulgação, em todos os veículos de comunicação oficial e em cada unidade escolar das redes públicas de ensino do Estado, de informações referentes à oferta do ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos, bem como o período de matrícula de cada etapa e modalidade de ensino.

De acordo com o parlamentar, "muitas são as reclamações de familiares e estudantes que não encontram vagas na rede pública estadual para o EJA e o ensino médio. O desencontro de informações é ainda mais preocupante pelo fato de não haver registro da demanda". Dados oficiais indicam que o número de matrícula no ensino médio e na educação de jovens e adultos vem diminuindo e o governo estadual, alegando ausência de procura, fecha as salas de aula. "Isso se configura em verdadeiro absurdo", disse Geraldo Cruz.

O processo de chamada pública deverá começar 30 dias antes do início do período de matrículas nas unidades escolares, estendendo-se até o seu término, e deverá orientar a população a procurar as escolas públicas para obtenção de informações sobre os procedimentos de matrícula nas redes públicas de ensino.

O cadastramento dos pleiteantes à matrícula deverá ser efetuado nas unidades educacionais das redes públicas de ensino ou por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelos órgãos responsáveis pela gestão de ensino ou ainda por serviço telefônico.

As informações sobre os estudantes deverão estar centralizadas, de modo a evitar a duplicidade de matrícula e garantir a sua efetivação em uma das unidades educacionais que melhor atenda às necessidades do pleiteante.

geraldocruz@geraldocruz.com.br

alesp