Ação popular contra o BNDES


19/03/2014 18:16 | Da assessoria do deputado Fernando Capez

Compartilhar:


O deputado Fernando Capez (PSDB) distribuiu, em 13/3, Ação Popular contra o BNDES, relativa ao empréstimo de mais de R$ 2 bilhões para a construção do Porto Mariel, em Cuba. Alegando violação aos princípios constitucionais da Administração Pública, Capez pede que o empréstimo seja declarado nulo e o dinheiro devolvido. Pede, ainda, que seja concedida liminar para que não se façam novos empréstimos, bem como o levantamento do sigilo do contrato.

A ação foi distribuída na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A juíza federal Fabíola Utzig determinou que o BNDES se manifestasse sobre a ação em 72 horas, após o qual ela decide sobre a liminar.

fcapez@al.sp.gov.br

alesp