Repúblicas para idosos nos municípios mais populosos


20/03/2014 18:26 | Da assessoria da 1ª secretaria

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O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), protocolou para cada um dos municípios mais populosos do Estado um projeto de lei que prevê a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda. Os municípios são: capital (11.821.873 habitantes), Guarulhos (1.2999.249) e Campinas (1.144.862).

Conforme os PLs, essas repúblicas têm como objetivo atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando a ele apoio social, habitacional e de saúde e cultura. É considerado idoso em estado de vulnerabilidade aquele que recebe um salário mínimo como única fonte de renda. "Cerca de 70% dos aposentados brasileiros estão nessa situação", diz o deputado.

Ainda segundo os projetos de lei, os idosos que optarem por viver nesses espaços serão corresponsáveis, em conjunto com o município, pelo funcionamento e manutenção da república. Farão o pagamento simbólico de aluguel que será utilizado para despesas de consumo.

"De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012 o país tinha 21 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, segundo a Fundação Seade, São Paulo é o Estado com maior proporção de idosos, pois 11,6% dos paulistas têm mais de 60 anos. Isso representa 5,4 milhões de habitantes", justifica Enio Tatto.

O deputado lembra que o governo do Estado vem criando programas em parceria com municípios para atender à população idosa. "É o caso do programa SP Amigo do Idoso que possibilita aos seus integrantes o acesso à moradia digna, adequada às necessidades de seu ciclo vital, para garantir-lhe uma melhor qualidade de vida, participação comunitária e integração social", observa.

Para Enio Tatto, a população idosa compõe um dos grupos prioritários para o atendimento assistencial, em razão das fragilidades próprias do ciclo de vida conjugadas à situação de pobreza e exclusão social. Além disso, destaca que a implementação e a ampliação do programa atende também à Política Nacional do Idoso porque assegura direitos sociais aos seus beneficiários, favorecendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

etatto@al.sp.gov.br

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