O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), apresentou o Projeto de Lei 178/2014, que autoriza o Poder Executivo, sem prejuízo do conteúdo programático fixado pelo Ministério de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação, a dar ênfase, nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, a conteúdos voltados a noções de cidadania.

Segundo o projeto, o estudo de noções de cidadania tem por objetivo promover atividades relacionadas a direitos já estabelecidos pela legislação.

A propositura prevê ainda que o planejamento das atividades didáticas será de responsabilidade da coordenação pedagógica de cada instituição e deverá ter como intuito o preparo e a instrução de seus alunos para o exercício, com autonomia e consciência, de seus direitos e liberdades políticas, sociais e econômicas, tanto na vida escolar como no convívio social.

Enio Tatto observa que as "atividades relacionadas aos direitos humanos e, consequentemente, às relações sociais, tem sido uma alternativa viável para garantir direitos e deveres quanto às liberdades políticas, sociais e econômicas no exercício da cidadania". O parlamentar acrescenta que sua iniciativa "está em sintonia com as mudanças que o país vive nos últimos anos, pois com a melhora das condições de vida da população tornou-se ainda mais necessário aprimorar a qualidade de sua participação na vida em sociedade".

"Essa proposta tem por finalidade fortalecer relações cidadãs entre crianças, jovens e adultos preparando-os para a vida social e para os desafios baseados em escolhas, tomadas de decisões relacionadas à vida profissional, além de uma melhora e uma visão crítica no convívio familiar, na comunidade e na cidade em que vive", conclui o deputado Enio Tatto.

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