O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), protocolou mais oito Projetos de Lei (PLs) - nºs 186, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, todos de 2014 -, que preveem a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda para, respectivamente, os seguintes municípios: Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia e Diadema. Com esses projetos, Enio Tatto dá continuidade à iniciativa de apresentar a proposta de repúblicas para idosos em diferentes cidades do Estado. Inicialmente, o deputado contemplou os municípios mais populosos: Capital, Guarulhos e Campinas. Agora, inclui cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Essas repúblicas têm como objetivo atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando a ele apoio social, habitacional e de saúde e cultura. É considerado idoso em estado de vulnerabilidade aquele que recebe um salário mínimo como única fonte de renda. "Cerca de 70% dos aposentados brasileiros estão nessa situação", diz o deputado. "De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012 o país tinha 21 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, segundo a Fundação Seade, São Paulo é o Estado com maior proporção de idosos, pois 11,6% dos paulistas têm mais de 60 anos. Isso representa 5,4 milhões de habitantes", justifica Enio Tatto. O deputado lembra que o governo do Estado vem criando programas em parceria com municípios para atender à população idosa. "É o caso do programa "SP Amigo do Idoso" que possibilita aos seus integrantes o acesso à moradia digna, adequada às necessidades de seu ciclo vital, para garantir-lhe uma melhor qualidade de vida, participação comunitária e integração social", observa. Para Enio Tatto, a população idosa compõe um dos grupos prioritários para o atendimento assistencial, em razão das fragilidades próprias do ciclo de vida, conjugadas à situação de pobreza e exclusão social. Além disso, destaca que a implementação e a ampliação do programa atende também à Política Nacional do Idoso porque assegura direitos sociais aos seus beneficiários, favorecendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. eniotatto@al.sp.gov.br