O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), apresentou na última quarta-feira, 26/3, os projetos de Lei (PLs) 207, 208, 209, 210, 211, e 212, todos de 2014, que preveem a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda para, respectivamente, os seguintes municípios: Embu das Artes, Embu-Guaçu, Franco da Rocha, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos e Guararema. Com esses projetos, Enio Tatto dá continuidade à iniciativa de apresentar a proposta de repúblicas para idosos em diferentes cidades do Estado. Inicialmente, o deputado contemplou os municípios mais populosos: capital, Guarulhos e Campinas. Na sequência, incluiu cidades da Região Metropolitana de São Paulo, como Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia e Diadema. Essas repúblicas têm como objetivo atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando a ele apoio social, habitacional e de saúde e cultura. É considerado idoso em estado de vulnerabilidade aquele que recebe um salário mínimo como única fonte de renda. "Cerca de 70% dos aposentados brasileiros estão nessa situação", diz o deputado. "De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012 o país tinha 21 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, segundo a Fundação Seade, São Paulo é o Estado com maior proporção de idosos, pois 11,6% dos paulistas têm mais de 60 anos. Isso representa 5,4 milhões de habitantes", justifica Enio Tatto. O deputado lembra que o governo do Estado vem criando programas em parceria com municípios para atender à população idosa. "É o caso do programa SP Amigo do Idoso que possibilita aos seus integrantes o acesso à moradia digna, adequada às necessidades de seu ciclo vital, para garantir-lhe uma melhor qualidade de vida, participação comunitária e integração social", observa o parlamentar. Para Enio Tatto, a população idosa compõe um dos grupos prioritários para o atendimento assistencial, em razão das fragilidades próprias do ciclo de vida conjugadas à situação de pobreza e exclusão social. Além disso, destaca que a implementação e a ampliação do programa atende também à Política Nacional do Idoso porque assegura direitos sociais aos seus beneficiários, favorecendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. primeirasecretaria@al.sp.gov.br