O deputado Fernando Capez propôs ação cautelar com o objetivo de produzir provas e colocar às claras as contas e os critérios no cálculo do preço dos combustíveis. A intenção é produzir provas necessárias para futura ação popular. Portanto, a ação questiona a falta de transparência nos critérios para estipulação do preço da gasolina " importantíssima para toda a sociedade brasileira ", bem como os erros e desvios na condução desse processo.

Conforme dito na própria ação: "busca-se, primeiramente, obter documentos que demonstrem a metodologia e os critérios utilizados pela Petrobras na precificação da gasolina no Brasil. Dessa precificação " e exposição de sua metodologia " decorre a lesividade ao patrimônio da Petrobras e da própria União Federal que se procurará combater quando do ajuizamento da ação principal. Mais: danos ao meio ambiente e ao patrimônio do Estado-membro de São Paulo são absolutamente inquestionáveis, o que reforça o cabimento da futura ação constitucional mencionada ação popular, bem como a presente cautelar preparatória".

Segundo o deputado " a Petrobrás é do povo brasileiro e orgulho nacional, mas vale hoje metade do seu patrimônio, graças a tantos desmandos, má gestão e, principalmente, por estar sendo usada para fins políticos".

Em sua avaliação, a política de controle da inflação, baseada na manutenção artificial do preço da gasolina no mercado doméstico, tem prejudicado não apenas a própria Petrobras, mas também a competitividade do etanol, que está pagando a conta da disparidade.

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