Escolhido vice-presidente da CPI do Trabalho Escravo


10/04/2014 15:06 | Da assessoria do deputado Carlos Cezar

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No dia 9/4, Carlos Cezar (PSB) foi escolhido para vice-presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de trabalho escravo no território paulista. Líder do PSB, Carlos Cezar foi eleito por unanimidade para o cargo.

A principal função da CPI é investigar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural, em todo o Estado.

No dia 13/4/2013, o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei paulista contra o trabalho escravo, que prevê cassação do registro do ICMS de empresas que têm trabalhadores em condições análogas à escravidão em qualquer parte da cadeia produtiva, inclusive nas terceirizadas.

Uma vez havendo condenação em segunda instância, abre-se um processo para a cassação do registro do ICMS por 10 anos. Além disso, os sócios ficam proibidos de abrir qualquer outra empresa no mesmo período.

carloscezar@al.sp.gov.br

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