A Comissão do Meio Ambiente aprovou, em reunião realizada no dia 23/4, o Projeto de Lei 772/2013, de autoria de Fernando Capez (PSDB), que institui a inclusão, no Calendário Oficial do Estado, da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, a ser comemorada anualmente na semana que inclui o dia 4 de outubro, Dia Internacional do Animal. Agora, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento e, após, seguirá para votação no plenário da Casa.

Capez tem uma marcante atuação na defesa da causa animal, pois desde a sua posse na Assembleia Legislativa, em março de 2007, apresentou inúmeras proposituras no sentido de combater os maus tratos aos animais.

Segundo o artigo 3.º do projeto de lei, durante a referida semana, os Poderes Executivo e Legislativo promoverão eventos, palestras, campanhas e aulas com o objetivo de gerar reflexão, agilização, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais. O Estado poderá, também, realizar parcerias com a iniciativa privada para promover tais comemorações.

"Desde o início do meu mandato, firmei um compromisso de trabalho para alcançar resultados efetivos na diminuição do índice de maus tratos aos animais. Entre as inúmeras proposituras, apresentei o PL 845/10, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de maus tratos aos animais. Porém, o projeto acabou sendo vetado pelo governador. Estamos em campanha em todo o Estado para derrubarmos o veto e torná-lo uma lei. Contamos com o apoio de toda a sociedade."

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