Assembleia inicia discussão de bonificação por resultados para as polícias


29/04/2014 21:52 | Da Redação

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Na noite desta terça-feira, 29/4, a Assembleia iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar 61/2013, do Executivo, que institui a Bonificação por Resultados (BR) aos integrantes das polícias Civil, Técnico Científica e Militar. A BR será paga de acordo com o cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria da Segurança e não será incorporada aos salários. O PLC, se for aprovado pela Casa e transformado em lei, após a sanção do governador, necessitará ainda de regulamentação via decreto para ser aplicado.

O deputado Major Olimpio (PDT) é contrário à proposta. No entendimento do deputado, o texto do PLC 61 é vago, sem parâmetros claros para instituir a BR. Ele obstruiu os trabalhos com pedidos de verificação de presença.

O PLC 61/2013 tramita em regime de urgência na Casa e, conforme o regimento interno, precisa ser discutido por seis horas antes de entrar em votação.

alesp