Opinião: A atenção que os idosos merecem


30/04/2014 15:02 | Enio Tatto *

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Em 2011 o Brasil tinha 24,8 milhões de idosos, mais do que o dobro do registrado em 1991. Estima-se que em 2060 esse número chegue a 58,4 milhões, o que vai representar 26,7% do total de habitantes. As estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam ainda que a expectativa de vida dos brasileiros pulará de 75 anos em 2013 para 81 anos em 2060. Esse retrato do Brasil reflete a melhoria recente das nossas condições de vida e o sucesso de políticas para essa faixa etária, mas, ao mesmo tempo, indica que há muitos desafios pela frente.

As melhoras registradas nesse campo podem ser atribuídas principalmente ao crescimento da economia e à adoção de medidas de inclusão social. Em 2003, por exemplo, foi sancionado pelo presidente Lula o Estatuto do Idoso. O Sistema Único de Saúde (SUS), por sua vez, passou a contar com o Pacto pela Vida, de 2006, que colocou explicitamente na pauta do SUS o envelhecimento como tema na área de saúde.

No Estado de São Paulo, em 2007, a Assembleia Legislativa tomou a iniciativa de consolidar as normas estaduais relativas ao assunto, o que levou à aprovação de lei que definiu a Política Estadual do Idoso. Um trabalho a ser feito agora é o de tornar concretas, e quando possível ampliar, as diretrizes definidas na legislação geral.

Foi com esse objetivo que apresentei na Assembleia Legislativa cerca de 300 projetos de lei em defesa da pessoa idosa. Dentre eles, há o que estabelece a notificação por agentes públicos ao Conselho Estadual do Idoso de todo caso de violência ou maus-tratos contra os atendidos nas redes estaduais de saúde e de segurança pública, o de reserva de vagas em estacionamentos públicos, o de instituição de Serviço de Identificação da Pessoa Idosa e o que isenta de pagamento de refeições as pessoas maiores de 65 anos nos restaurantes do programa Bom Prato. Propus, ainda, eleições diretas para o Conselho Estadual do Idoso, a exemplo do acontece no Conselho Tutelar.

A questão da moradia foi alvo da maioria dessas proposituras. A implantação do Programa Vila Dignidade, caracterizado por conjuntos habitacionais adequados às necessidades de pessoas idosas, com acompanhamento permanente de assistência social e desenvolvimento de atividades culturais, foi proposta para 54 municípios para os quais não havia previsão de sua execução. Outra iniciativa nessa área, apresentada para cerca de 200 cidades paulistas, foi a da criação das repúblicas para idosos de baixa renda.

Segundo o Global AgeWatch Index 2013, o Brasil ocupa a 31ª posição no ranking dos países que oferecem melhor qualidade de vida a pessoas com mais de 60 anos. O melhor desempenho obtido pelo País foi na categoria garantia de renda, onde ocupa o 12º lugar, graças à transferência de renda implementada pelo governo federal nos últimos dez anos. As demais categorias têm desempenho pior, necessitando, portanto, de mais atenção do poder público.

O próprio IBGE alerta que a crescente importância relativa dos idosos na nossa composição populacional vai levar a uma série de demandas por políticas públicas de saúde e inserção ativa desse grupo na vida social. Por isso, é preciso prosseguir na luta para que a população idosa possa ter seus direitos assegurados, de modo a favorecer sua autonomia e participação efetiva na sociedade.

* Enio Tatto é deputado estadual (PT) e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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