Projeto define prazos para atendimento médico e exames


16/05/2014 11:34 | Da assessoria do deputado Carlos Cezar

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Já está na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) n° 750/2012, do deputado Carlos Cezar (PSB), que institui prazo para atendimento médico e realização de exames nos órgãos públicos de saúde. Com isso, o projeto deve ser votado em plenário na próxima semana.

No ano passado, o PL foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a mais importante da Casa, com parecer favorável da relatoria e de todos os deputados membros da constituinte.

De acordo com o projeto de lei, uma consulta com um médico especialista não poderá demorar mais do que três dias úteis, contados a partir da solicitação. Já exames laboratoriais rotineiros devem ser realizados em, no máximo, 15 dias úteis após a solicitação.

O objetivo é acelerar a adoção da medida em todos os órgãos públicos de saúde.

carloscezar@al.sp.gov.br

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