Projeto do Pré-Sal é aprovado na Comissão de Atividades Econômicas


15/05/2014 10:11 | Da assessoria do deputado João Paulo Rillo

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Foi aprovado nesta quarta-feira, 14/5, pela Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 603/2013, de autoria de João Paulo Rillo (PT), sobre a destinação dos recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado no Pré-Sal. Setenta e cinco por cento dos recursos repassados pelo governo federal com a atividade seriam destinados à Educação e 25%, para a Saúde. O projeto ainda autoriza a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo.

O projeto foi relatado pelo deputado Celino Cardoso (PSDB) que apresentou parecer favorável, seguido por unanimidade pelos demais membros da Comissão. Aprovado, anteriormente, pela Comissão de Justiça e Redação da Assembleia, o Projeto de Lei segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento.

A mesma proposta foi apresentada pelo deputado Rillo como Proposta de Emenda à Constituição e subscrita por outros 31 parlamentares. A PEC 7/2013 foi aprovada na Comissão de Justiça e Redação, no final de 2013. O objetivo é proteger e garantir a aplicação correta dos recursos obtidos com o Pré-Sal, prevendo mecanismo que assegurem transparência e controle social.

joaopaulorillo@al.sp.gov.br

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