Opinião - Humanizar o atendimento ao cidadão


10/06/2014 11:37 | *Carlos Neder

Compartilhar:


Muito se fala sobre a necessidade dos serviços públicos oferecerem qualidade à população. Essa atenção é essencial em áreas vitais como, por exemplo, na saúde.

Para dar conta dessa tarefa, que é uma obrigação do Estado, é preciso mais do que nunca saber como gerenciar os serviços em questão. No caso da saúde, as propostas que visam humanizar o atendimento às pessoas devem considerar o papel fundamental assumido pelos profissionais da área.

Afinal de contas, são eles que estão na linha de frente do sistema de saúde e que, por isso mesmo, merecem ser devidamente valorizados. Pensando nisso, e a partir da minha experiência como secretário de saúde na capital paulista, é que apresentei na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 41/2006.

A iniciativa estabelece a política pública de acolhimento aos cidadãos na rede estadual de saúde. Passados oito anos, finalmente a proposta foi aprovada e agora aguarda a sanção do governador Alckmin para virar lei.

A necessidade da melhoria na qualidade do atendimento prestado a quem usa os serviços estaduais de saúde é um requisito de cidadania " direito este assegurado, inclusive, pela Constituição Federal.

O que se tem visto é que diversas instituições públicas vêm implantando políticas de acolhimento e de humanização dos serviços, disseminando assim uma cultura de atendimento mais humanizada. Faltava o estabelecimento de diretrizes comuns a essas experiências e que dialoguem com a participação dos trabalhadores e da população em conselhos gestores.

Essa noção vai ao encontro de compreender que a pessoa que demanda o serviço tem a expectativa de ser bem atendida, de participar das decisões e ver seu problema resolvido. Além disso, há o fato ainda de incentivar ação coletiva para zelar pela saúde por meio de redes de atenção que atuem de modo integrado.

Para auxiliar no planejamento das ações e serviços de saúde é que apresentei o PL 41/2006, que visa acolher e dar a devida atenção aos usuários, resgatando direitos de cidadania e ética no atendimento. Já existem, inclusive, faculdades que têm adotado novos métodos de ensino e aprendizagem, baseados em uma visão mais humanista da prática em saúde.

É importante destacar que esse projeto, aprovado na Assembleia Legislativa, abrange todas as ações, serviços e programas desenvolvidos pela rede estadual de saúde, seguindo os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Espera-se que a administração do PSDB sancione essa proposta. Se formos levar em consideração as recentes decisões do governador Alckmin, corremos o sério risco de que esse projeto seja vetado, como fez com minha lei do uso obrigatório do símbolo do SUS. A prioridade do governo tucano tem sido a privatização da gestão dos serviços públicos por meio de Organizações Sociais, impedindo o controle e a participação dos cidadãos. É esperar para ver.

* O autor é coordenador do setorial de saúde e deputado estadual (PT)

alesp