A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a exploração do trabalho análogo ao de escravo no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), ouviu representantes das empresas Marisa Lojas S.A. e M5 Indústria e Comércio Ltda., controladora da M.Officer, sobre as denúncias que motivaram processos em tramitação na Justiça do Trabalho em São Paulo, ainda sem decisão final. Lojas Marisa A Marisa Lojas S/A foi envolvida em dois flagrantes, o primeiro no ano de 2007 e o segundo no ano de 2010. Segundo auditores do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho, a oficina no bairro da Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, era também a moradia de bolivianos trazidos ao Brasil de forma ilegal, que viviam em condições degradantes e em servidão por dívidas. Questionado, o diretor de expansão, patrimônio e relações institucionais das Lojas Marisa, Ricardo Ribeiro, afirmou que a empresa passou a auditar 100% de sua cadeia produtiva e que manda constantemente relatórios sobre a situação dos fornecedores ao MPT. Renato Bignami, Coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, esclareceu que, apesar de a empresa ter assinado dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), ela está questionando na Justiça a constitucionalidade da Lista Suja do Trabalho Escravo, publicada pelo MTE e também a legalidade das fiscalizações. Ribeiro afirmou que as ações são movidas devido ao direito de defesa da empresa e se disse favorável à Lista Suja desde que a publicação do nome de uma empresa fosse incluso só após o trânsito em julgado. Segundo o representante das Lojas Marisa, os trabalhadores que estavam em situação análoga à de escravo não tinham relação com a empresa, mas com fornecedores. Questionado pelos parlamentares se a empresa havia tomado qualquer medida legal contra os fornecedores, Ribeiro afirmou que não, eles foram apenas descredenciados. O representante não soube informar se houve sanções contra executivos da empresa responsáveis por firmar os contratos com as empresas envolvidas nos casos de trabalho escravo. Também informou que não houve perdas financeiras após as denúncias. As Lojas Marisa passam no momento por nova auditoria do Ministério do Trabalho. "Verificamos uma rotatividade alta demais nas camadas com menor remuneração e são sempre pedidos de demissão partindo do trabalhador ou por justa causa, raramente dispensa simples. Ainda não temos um diagnóstico sobre o caso, apenas hipóteses. O resultado da auditoria será encaminhado a esta CPI", afirmou o auditor Renato Bignami. M.Officer A M.Officer foi envolvida em um caso de trabalho escravo em 2013 e outro em 6 de maio deste ano, descoberto numa diligência do MTE, MPT e Receita Federal da qual participaram deputados integrantes da CPI do Trabalho Escravo. Na ocasião, foram libertados 6 trabalhadores bolivianos que até agora não receberam as verbas rescisórias e estão em situação de vulnerabilidade social, segundo o MTE. A diretora de compras da M5, detentora da marca M.Officer, Rosicler Fernandes Gomes, informou que a empresa contestou na Justiça o dever de pagar porque os trabalhadores eram contratados de uma empresa terceirizada. Segundo a procuradora do trabalho Tatiana Leal Bivar Simonetti, é um caso único. "Entre as marcas denunciadas, é a única que se recusa a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta e de quitar as verbas rescisórias, por isso o caso tem de ser judicializado." Diferentemente de empresas já ouvidas pela CPI do Trabalho Escravo, como Zara e Marisa, a M.Officer não é lojista, tem registro de confecção. Questionada sobre quais atividades de confecção são exercidas, Rosicler esclareceu que a M.Officer não desenha as roupas nem as fabrica, afirmou que elas são todas idealizadas e fornecidas por empresas independentes e que não teriam permissão para repassar o trabalho a terceiros. Os parlamentares questionaram o fato de a Empório Uffizzi, empresa envolvida no caso mais recente, ter sido contratada para costurar 2.080 peças em 3 meses tendo apenas 3 costureiros no quadro de funcionários. A diretora da M.Officer alegou que jamais havia visitado a empresa e não tinha conhecimento do quadro de funcionários. A M5 tem estilistas e costureiras em seu quadro de funcionários, todos eles com direitos trabalhistas, segundo o Ministério do Trabalho. Mas, de acordo com Rosicler, eles só atuam na marca Carlos Miele. Todas as peças da marca M.Officer são inteiramente idealizadas e entregues prontas por terceiros. A diretora de compras da empresa não soube afirmar qual é a vantagem financeira em comprar produção de outras empresas em vez de confeccionar, mas afirmou que existe e se disse disposta a entregar a informação precisa à CPI. Os parlamentares apelaram à empresa que pague as verbas rescisórias dos trabalhadores libertos de condição análoga à de escravo. Rosicler informou que não tem poder de decisão sobre o assunto mas iria repassar o pedido ao presidente da empresa, Carlos Miele. Posição dos parlamentares O presidente da CPI e os deputados presentes - Helio Nishimoto (PSDB), Leci Brandão (PCdoB), Marco Aurélio (PT) e Orlando Bolçone (PSB) - questionaram os representantes das empresas e pediram esclarecimentos quanto aos procedimentos de contratação das empresas terceirizadas. Para o presidente da CPI, Carlos Bezerra, as empresas flagradas explorando trabalho escravo sempre responsabilizam as empresas subcontratadas mas não tomam nenhuma atitude contra elas, apenas contra a fiscalização. Também participou da audiência Claúdia Regina Lovato Franco, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (2ª Região).