Opinião: Oposição ao governo e combate aos negócios


27/06/2014 17:25 | João Paulo Rillo*

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A atuação da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa paulista tem sido marcada pela firme oposição ao governo tucano em São Paulo e pela forte denúncia do "grande negócio" em que se transformou a administração do estado paulista.

Além disso, o último período foi marcado pelo estreitamento das relações com os movimentos sociais e pela transformação da Assembleia em espaço de denúncia e debates das políticas elitistas, autoritárias, centralizadoras e de exclusão social da gestão Alckmin.

Nestes dois meses de Liderança, graças à postura combativa da Bancada, conseguimos denunciar e "obstruir" ao máximo a escandalosa aprovação de projetos de lei privatizantes e antipopulares.

Foi o que ocorreu com o projeto de lei que estende a atuação de OS"s na gestão de parques públicos, da Fundação CASA, equipamentos de cultura e esportes, entre outros. Um grande "negócio", que transfere milhões dos cofres públicos para os parceiros do governador. Articulada há semanas, a base governista não consegue aprovar a concessão de vários parques estaduais. E, isso, mesmo tendo na oposição com apenas 26 do total de 94 deputados.

No plenário, nossos deputados não cansam de denunciar a corrupção endêmica de todos os governos tucanos " Covas, Serra, Alckmin " mais do que comprovada no caso Alstom e Siemens, com superfaturamento, direcionamento de contratos, propinas a agentes públicos.

Mesmo com a seletividade de parte do Ministério Público e má vontade da grande imprensa, especializada em atacar o PT e poupar os nossos adversários, tem sido impossível esconder a ação nefasta de importantes dirigentes tucanos como Robson Marinho, Andréa Matarazzo, Rodrigo Garcia e José Aníbal, entre muitos outros.

Sobre a questão da água, a Bancada tem atuado em várias frentes. Uma delas foi denunciar ao MPE a responsabilidade do governador e de antigos gestores da entidade na crise que assola o estado. Entre as escandalosas denúncias de corrupção envolvendo ex-diretores da Sabesp, está também o grave erro da instituição que investiu milhões no mercado financeiro, em detrimento da construção de reservatórios para um período de estiagem. Fato que transforma também a Sabesp em um grande "negócio" e tira do povo paulista o direito de ter uma empresa comprometida com o desenvolvimento do nosso estado. Vários inquéritos foram instaurados. Estamos aguardando e exigimos rigor nas investigações.

Outros temas como a falência do sistema prisional e de segurança pública, o descaso com políticas de desenvolvimento da agricultura familiar, o esfacelamento das políticas culturais e o abandono que vivem nossos artistas, a ausência de uma política efetiva de esportes e de lazer, além do caos na educação e o colapso do sistema de saúde estadual, também têm sido denunciados e debatidos em audiências públicas e seminários promovidos pela Liderança.

Quanto a outros projetos do governador, o papel da Bancada tem sido de garantir debate público e participação da sociedade civil, como forma de melhorar os projetos e garantir mais transparência. Isso ocorreu com relação à autorização de empréstimo para obras na zona leste dacapital paulista e para o túnel Santos-Guarujá, além da criação da Região Metropolitana de Sorocaba.

Atuamos de forma decisiva ainda na defesa do funcionalismo público, que no conjunto tem sofrido ataques e retrocessos por conta da truculência e ausência de diálogo do governador.

Entendendo que a Assembleia Legislativa não pode ser um mero órgão homologador das iniciativas do governador, os deputados do PT apresentaram grande número de projetos de lei que beneficiam o conjunto da população. Temos insistido na necessidade de suas aprovações. Nas últimas sessões, conseguimos aprovar iniciativas importantes, como a criação de selo de origem e qualidade para produtos da agroindústria familiar e a obrigatoriedade de os hotéis e pensões registrarem crianças e adolescentes que ali se hospedarem. Trata-se de uma forma de combater a prostituição infantil.

Nas comissões, a Bancada petista tem sido intransigente na defesa de seus posicionamentos. Temos lutado para que várias autoridades do governo Alckmin compareçam à Assembleia para prestar contas das secretarias de Estado e de graves denúncias que são veiculadas todos os dias. Como resposta, novamente a truculência do PSDB aparece e seus dirigentes não têm a dignidade de comparecer para prestar os devidos esclarecimentos à sociedade.

Em São Paulo, os tucanos impedem, a qualquer custo, que a Assembleia Legislativa exerça o seu papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Não permitem obter o número mínimo de assinaturas para instalar as CPI"s da falta de água, apesar da maior crise de abastecimento das últimas décadas, dos gastos muito acima do Orçamento da USP, e da imensa indignidade que é o sepultamento como indigente de cidadãos devidamente identificados e portando documentos.

Na CPI mais importante dos últimos anos, a dos pedágios, deslocaram para sua composição toda sua tropa de choque, incluindo aí o deputado Bruno Covas, neto do falecido governador Mário Covas, que foi o criador do modelo de concessão dos pedágios.

Fazer Política com "P" maiúsculo é uma missão e combater o grande "negócio" em que se transformou a política no Estado de São Paulo é o grande desafio da Bancada do PT. Para isso, somos fortalecidos pela participação das direções do partido em todos os níveis e de toda nossa aguerrida militância. E não vamos esmorecer na tarefa de oposição aos desmandos do governo tucano em São Paulo.

*João Paulo Rillo é líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

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