Projetos de lei sancionados pelo governador


03/07/2014 17:05 | Da assessoria da deputada Heroilma Soares Tavares

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Dois projetos de lei da deputada Heroilma Soares Tavares (PTB) foram sancionados recentemente pelo governador Geraldo Alckmin. A Lei 15.371, de 26 de março de 2014, declara de utilidade pública a entidade Direito, Igualdade, Esclarecimento e Trabalho em DSTs, HIV, AIDS e Drogas, com sede em Mogi das Cruzes.

O PL 707/2012 foi proposto pela parlamentar, pois a instituição fundada em novembro de 1996 tem como objetivo principal oferecer um trabalho de educação sexual pautado no diálogo e na reflexão de temas sobre a sexualidade, visando o respeito à diversidade humana e a vida, contribuindo para a formação de adolescentes e jovens conscientes.

Em sua justificativa, a deputada ressalta a importância da instituição para prevenção e apoio no esclarecimento de doenças sexualmente transmissíveis, extensivo às famílias, na região do Alto Tietê, originando a iniciativa da propositura de Declaração de Utilidade Publica Estadual a ser conferida a entidade.

Outra lei sancionada pelo governador foi a 15.381, de 7 de abril de 2014, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Divino Espírito Santo de Biritiba Mirim, que se realiza anualmente, no mês de julho.

heroilmastavares@al.sp.gov.br

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