Foi criada na Assembleia Legislativa comissão parlamentar de inquérito proposta com objetivo para investigar irregularidades praticadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria de Educação do governo do Estado de São Paulo. O Ato de criação, de nº 46/2014, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira, 27/8.

A proposta da CPI tem base em denúncias divulgadas pelos meios de comunicação e por decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que consideraram irregulares contratos referentes a reformas de escolas, além de aditamentos de contratos superiores aos 25% permitidos por lei.

O proponente da CPI, deputado Enio Tatto (PT - 1º secretário da Assembleia Legislativa) cita motivos que o levaram a pedir a instalação do órgão de investigação: contratação de grandes reformas sem o tipo adequado de licitação; liquidação de despesas sem a existência de contrato ou comprovação de prestações de serviços; realização de apenas 35% do Plano de Acessibilidade; fiscalização ineficiente, etc. Além disso, segundo Tatto, a fundação não disponibilizaria informações para a administração das escolas a respeito das reformas executadas.