O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), apresentou o Projeto de Lei 1.302/2014, que autoriza o governo do Estado a implantar repúblicas para idosos de baixa renda em todos os 645 municípios paulistas. De acordo com o PL, essas repúblicas têm como objetivo atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando a ele apoio social, habitacional e de saúde e cultura.

É considerado idoso em estado de vulnerabilidade aquele que recebe um salário mínimo como única fonte de renda. "Cerca de 70% dos aposentados brasileiros estão nessa situação", diz o deputado. Ainda segundo o PL, os idosos que optarem por viver nesses espaços serão corresponsáveis, em conjunto com o município, pelo funcionamento e manutenção da república. Farão o pagamento simbólico de aluguel que será utilizado para despesas de consumo.

"De acordo com o IBGE, em 2012, o país possuía 21 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, segundo a Fundação Seade, São Paulo é o Estado com maior proporção de idosos, pois 11,6% dos paulistas têm mais de 60 anos. Isso representa 5,4 milhões de habitantes", justifica Enio Tatto.

Para Enio Tatto, a população idosa compõe um dos grupos prioritários para o atendimento assistencial, em razão das fragilidades próprias do ciclo de vida conjugadas à situação de pobreza e exclusão social.

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