Está pronto para ser votado em plenário o Projeto de Lei nº 178/2014, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), que autoriza o Poder Executivo, sem prejuízo do conteúdo programático fixado pelo Ministério de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação, a dar ênfase, nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, a conteúdos voltados a "Noções de Cidadania". O Projeto ficou pronto, após aprovação nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura.

Conforme o Projeto, o estudo de "Noções de Cidadania" tem por objetivo promover atividades relacionadas aos direitos já estabelecidos pela legislação. A propositura prevê ainda que o planejamento das atividades didáticas será de responsabilidade da coordenação pedagógica de cada instituição e deverá ter como intuito o preparo e a instrução de seus alunos para o exercício, com autonomia e consciência, de seus direitos e liberdades políticas, sociais e econômicas, tanto na vida escolar como no convívio social.

Enio Tatto observa que as "atividades relacionadas aos direitos humanos e, consequentemente, às relações sociais, têm sido uma alternativa viável para garantir direitos e deveres quanto às liberdades políticas, sociais e econômicas no exercício da cidadania". O parlamentar acrescenta que sua iniciativa "está em sintonia com as mudanças que o país vive nos últimos anos, pois com a melhora das condições de vida da população tornou-se ainda mais necessário aprimorar a qualidade da participação dela na vida em sociedade".

"Essa proposta tem por finalidade fortalecer relações cidadãs entre crianças, jovens e adultos, preparando-os para a vida social e para os desafios baseados em escolhas, tomadas de decisões relacionadas à vida profissional, além de uma melhora e uma visão crítica no convívio familiar, na comunidade e na cidade em que vive", conclui o deputado Enio Tatto.