PL para proteger chinchilas aguarda sanção do governador


27/10/2014 17:42 | Da assessoria do deputado Feliciano Filho

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O Executivo tem até esta terça-feira, 28/10, para manifestar-se sobre o PL 616/11, aprovado em 17/9 pela Assembleia Legislativa, e que proíbe a criação de chinchilas e outros animais com a finalidade exclusiva de extração de peles no Estado. O projeto de lei, do deputado Feliciano Filho (PEN), poderá ser vetado ou sancionado. A sanção do Executivo garantirá o fim da criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles.

Segundo o deputado, a crueldade maior acontece no momento do abate. As chinchilas são mortas através da quebra de seus pescoços, na maioria das vezes sem anestesia, conforme confirmou à mídia representante da Associação Brasileira dos Criadores de Chinchila Lanígera. Os animais costumam ser abatidos próximo aos oito meses de vida, logo após a primeira troca de pelagem.

A chinchila é uma das poucas espécies das quais só se aproveita o pelo. Atualmente, cada pele do animal custa cerca de US$ 60. A produção de um casaco longo, na altura do joelho, consome cerca de 200 chinchilas e chega a custar US$ 70 mil. Os maiores produtores mundiais de pele de chinchila hoje são Argentina e Brasil. E o grande mercado consumidor é a China.

O projeto aprovado pela Assembleia prevê penalidades para infratores, como o pagamento de 500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por animal (cerca de R$ 10 mil), além da cassação do registro de inscrição estadual do criador e pagamento de mil Ufesps (ou aproximadamente R$ 20 mil), no caso de reincidência.

felicianofilho@al.sp.gov.br

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