Por falta de quórum, foi cancelada nesta quinta-feira, 6/11, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades praticadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria estadual de Educação. A primeira reunião serviria para a escolha do presidente e do relator da comissão. A CPI foi proposta pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), e criada pelo Ato 46/2014, publicado no Diário Oficial do Legislativo de 27/8/2014. Dos nove membros indicados pelos partidos para integrar a comissão apenas três compareceram: Carlos Neder e Ana Perugini, ambos do PT, e Beto Trícoli (PV). Os demais integrantes da CPI são do PSDB, DEM, PSB, PTB e PPS. As irregularidades na FDE ocorreram durante a administração do ex-prefeito de Taubaté, José Bernardo Ortiz, à frente da fundação e também envolvem seu filho, Ortiz Júnior, atual prefeito da cidade, ambos do PSDB, que teria facilitado a formação de cartel em troca de propina para financiar sua campanha à prefeitura. Ortiz Júnior já sofreu duas derrotas no Poder Judiciário por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, com decisões favoráveis à cassação de seu mandato pela Justiça Eleitoral de Taubaté e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As sentenças pela perda do mandato do prefeito e de seu vice, Edson Oliveira (PTB), também determinaram a inelegibilidade de ambos por oito anos. A ação que deu origem à cassação foi protocolada pela bancada do PT na Assembleia. Ele permanece no cargo porque recorreu da decisão. Entre as possíveis irregularidades praticadas por José Bernardo Ortiz e Ortiz Júnior está a contratação de empresas para pequenos reparos e reformas de escolas através do sistema de Registro de Preços, que só pode ser utilizado para pequenas intervenções. Auditoria do TCE constatou grandes intervenções realizadas; liquidação de despesas sem a existência de contrato ou comprovação de prestações de serviços; a realização de apenas 35% do Plano de Acessibilidade que atendeu somente 854 escolas num universo de 2.445 e aditamentos superando o valor inicial em mais de 25%. eniotatto@al.sp.gov.br