Os pequenos e médios municípios vivem hoje um momento crítico. A partir de janeiro entra em vigor a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere às prefeituras a responsabilidade pelas redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. O cronograma de transferência de responsabilidade está previsto no art. 218 da Resolução Normativa nº 414/2010.

Desde que a resolução entrou em vigor, já foi prorrogada duas vezes a pedido das prefeituras de todo o Brasil, que alegam não ter condições de cumprir tal responsabilidade. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a medida da Aneel irá aumentar em média 30% da despesa anual das prefeituras e afetará principalmente as cidades de pequeno porte.

Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), sob a responsabilidade das distribuidoras, como por exemplo, a CPFL que atende a região Noroeste Paulista, o gasto médio com a manutenção por ponto de luz é de R$ 1,50. Quando arcada pelas prefeituras com serviço terceirizado, o valor sobe para R$ 12. E se as prefeituras contratarem equipe própria, a despesa vai para R$ 24.

"Na sexta-feira, 7/11, participei em São José do Rio Preto da reunião da Associação dos Municípios Araraquarenses com mais de 50 prefeitos da região que manifestaram a sua preocupação com mais essa responsabilidade", disse Santos.

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