Infelizmente o povo não reclama e, como resultado, nossas autoridades e dirigentes públicos se acomodam e não corrigem os graves absurdos atualmente existentes na vida nacional, entre tais o valor dos impostos cobrados na produção e venda dos remédios. A carga tributária sobre medicamentos no Brasil é, em média, de 33,9%. Para se ter uma ideia do abuso desta tributação, basta comparar: imposto zero no Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela; de 2% a 5% é o imposto cobrado na França, na Suíça, na Espanha, em Portugal e no Japão. Por final, podemos dizer: o Brasil é o país no mundo que tributa mais pesadamente o remédio, numa média de 33,9%. Essa sanha tributária contraria até mesmo um dos princípios fundamentais da Constituição brasileira, que é o de garantir a saúde para todos. Como é possível garantir a saúde quando a população de baixa renda não dispõe de recursos para garantir a prescrição das receitas médicas? Invertem-se as prioridades. O governo federal, no ano passado, editou uma medida provisória promovendo uma renúncia fiscal de R$ 20 bilhões para a indústria automobilística mas não abriu mão da receita pouco acima de R$ 3 bilhões originária da tributação sobre os medicamentos? O que é mais importante: o remédio que salva vidas ou o automóvel que, muitas vezes, pelo descuido dos maus motoristas, tira vidas? É preciso, urgente mesmo, que se vede a cobrança de impostos sobre remédios. Já me ocupei desse tema em outras oportunidades, mas não desistirei da minha luta por uma causa justa tanto a nível de Estado quanto de Brasil. Em São Paulo, por exemplo, o cigarro (que provoca doenças até mesmo irreversíveis) paga os mesmos 18% cobrados do remédio. Não seria mais lógico - e pretendo levar esta ponderação ao governador Geraldo Alckmin na próxima audiência que tiver com ele - tributar mais o vício e isentar a necessidade? Além do mais, ninguém toma remédio por prazer... O governo federal, por outro lado, também não faz a sua parte: gasta bilhões com obras supérfluas (não raro superfaturadas) e, no entanto, sequer aplica o previsto no Orçamento para a área da saúde. Devemos, eis minha tese, priorizar o que efetivamente é prioritário. Haverá, acaso, bem mais prioritário e valor maior do que a vida humana? Que se tributem, pesadamente até, os cigarros e as bebidas, mas não, jamais, os medicamentos essenciais à saúde e ao prolongamento da vida das pessoas. Não adianta nada o governo faturar com o imposto dos remédios e, em contrapartida, gastar muito mais com internações hospitalares e tratamentos prolongados. *Welson Gasparini é deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto.