A Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei 714/2012, do deputado Feliciano Filho (PEN), que proíbe a criação de animais em sistema de confinamento.

Confinamento é o sistema de criação em que lotes de animais são colocados em piquetes ou locais com área restrita, impossibilitando-os de expressar seu comportamento natural e o pleno atendimento de suas necessidades físicas e mentais. Esse sistema de criação visa acelerar a engorda, aumentando a produtividade e diminuindo os custos do negócio.

"Esse sistema vem se intensificando em nome do ganho de produtividade. Mas ele é perverso com os animais, provocando lesões e estresse. Muitos passam a vida sem ver o sol ou a natureza. Apenas nascem, sofrem e morrem", explica Feliciano.

No Brasil, as práticas mais comuns de confinamento são as gaiolas em bateria, celas de gestação e gaiolas para bezerros, utilizados, respectivamente, para galinhas poedeiras, porcas prenhes e bezerros criados para vitela.

O projeto de lei determina que o descumprimento das disposições será punido com pagamento de multa de 2 mil Ufesps (R$ 40.280,00), valor que dobrará em caso de reincidência. Poderá ainda ser realizada a apreensão do animal ou do lote, a suspensão temporária do alvará de funcionamento, assim como sua suspensão definitiva de acordo com a progressão do caso.

O projeto autoriza o Estado a reverter os valores recolhidos para custeio das ações de conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais ou para programas estaduais de controle populacional e proteção dos animais.

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