Na audiência organizada na Assembleia pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) em 26/11, em parceria com os movimentos organizados que lutam contra a especulação imobiliária e desapropriações em massa patrocinadas pelo Poder Público, o subsecretário da Secretaria Estadual da Habitação e responsável pelo programa Casa Paulista e, consequentemente, pelo edital de licitação da parceria público-privada (Concorrência Pública Internacional 001/2014) envolvendo Estado, Prefeitura e empreiteiras, Reinaldo Iapequino, assegurou que moradores e comerciantes da região central de São Paulo situados em bairros como Barra Funda, Bom Retiro, Santa Cecília, Brás, Pari, Canindé, Campos Elísios e Belém inicialmente atingidos pelo objeto do edital estão fora do foco de desapropriações previsto no programa. Além dele e do parlamentar, estavam presentes à mesa Ademir Marin e Amauri Gavião, respectivamente advogado e chefe de gabinete da Secretaria e Rosana Rocha, presidente da Associação dos Munícipes de São Paulo Afetados por Decretos de Desapropriação. Também se posicionaram, num segundo momento da reunião, Luiza Lins Veloso e Marina Costa Craveiro Peixoto, defensoras públicas do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Por conta da pressão de Giannazi e da população afetada pelo edital - que exigiram a introdução de um dispositivo jurídico no documento que não permitisse as desapropriações desses segmentos -, a Secretaria de Habitação publicou um aditivo contemplando a reivindicação apresentada. Diversas lideranças de lojistas, da Comissão de Moradores do Centro e de comunidades participaram do encontro e tiveram oportunidade de tirar dúvidas acerca da nova redação do edital. Advogados consultados pelo mandato leram os trechos refeitos para a nova proposta de edital e asseguraram a clareza do texto no que se refere ao perfil dos imóveis a serem indicados pela parceira privada no projeto. "Foi uma vitória do movimento civil organizado a retirada das moradias, dos comércios, das pequenas indústrias e empresas de serviços do edital", disse Giannazi, salientando, contudo, que o histórico das relações entre o governo e a população requer que permaneça a vigilância em cima do Estado antes e depois dos contratos assinados. "O mandato continuará fiscalizando as ações da secretaria e se posicionando sempre ao lado da defesa dos interesses dos atuais moradores e comerciantes do centro, que há décadas residem e geram milhares de empregos na área. Acompanharemos com uma lupa todo o processo de licitação e execução da obra para garantir que nenhum morador ou comerciante seja desapropriado", finalizou. Outro lado Iapequino negou que a publicação no edital do mapa da região com as 5 manchas indicativas dos setores nos quais a iniciativa privada terá acesso asseguraria que todos os imóveis nelas contidos seriam desapropriados. "Não era nossa intenção desapropriar toda a manha", disse o subsecretário, complementando que o edital pretende fixar a residência de 14 mil famílias na região central da capital (80% para quem mora fora e trabalha no Centro e 20% para quem já reside na área).