A partir do último 3 de dezembro, uma quarta-feira, passou a valer em todo o País a chamada Lei Antifumo proibindo, entre outras medidas, fumar em ambientes fechados, sejam públicos ou privados.

Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes " mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Antes dessa regulamentação oito estados brasileiros já contavam com leis próprias sobre o tema; São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Paraíba e Paraná. Entretanto, passou a valer sobre a matéria a nova lei federal, que deverá influenciar os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.

A lei ainda extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros, mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica liberada apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão de aumentar no próprio produto os espaços para avisos sobre os danos causados pelo tabaco. Pela nova regra, a mensagem deverá ocupar 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

É um tema do qual me ocupo frequentemente na tribuna da ALESP e ainda na semana oportunidade tive oportunidade de alertar sobre os riscos fatais do cigarro e fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin no sentido de institucionalizar, no Estado, campanhas permanentes de orientação aos nossos jovens sobre os malefícios do fumo, mostrando-lhes que o hábito de fumar não está ligado apenas aos cânceres no pulmão, mas, também, na bexiga, no intestino e a outras doenças, num total de quase cinquenta, como a hipertensão e doenças reumáticas. Relatório do Instituto Nacional de Câncer (INC) é conclusivo: cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao cigarro. .

Muita gente tem o vício do cigarro e quer largá-lo, mas não consegue. Mesmo conhecedores da gravidade do seu vicio, fumantes não conseguem abandoná-lo. Portanto, como é possível o cigarro continuar a ser vendido livremente? Maconha e cocaína não podem, mas cigarro pode!

Realmente é preciso uma reação maior. Precisamos de leis que proíbam a venda e a fabricação do cigarro. Enquanto isto não acontece, o que propus? Uma grande e permanente campanha antitabagista nas escolas, nas residências e nos cultos religiosos; professores, padres, pastores, pais e mães devem se mobilizar no sentido de esclarecerem aos jovens os malefícios do fumo.

O cigarro, comprovadamente, é um inimigo a ser combatido com todo o vigor possível como um risco irremediável à vida humana; não podemos ter qualquer tipo de tolerância contra esse inimigo que envenena e conduz ao óbito, não raro, nossos filhos, nossos pais, nossos vizinhos e alguns dos nossos mais queridos amigos.

Todo o rigor contra o fumo, diante da sua irrefutável nocividade, é pouco....



*Welson Gasparini é deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto