OLÍMPIO GOMES - Saúda servidores presentes nas galerias, que reivindicam melhorias para suas respectivas categorias. Manifesta preocupação acerca de decreto, do governo do Estado, que determina que a administração direta e indireta faça ajustes orçamentários. Denuncia a falta de pagamento à empresa de serviço de limpeza desta Casa. CARLOS GIANNAZI - Faz coro ao discurso do deputado Olímpio Gomes. Acrescenta que, a seu ver, a prática de terceirização prejudica direitos trabalhistas conquistados. Apela que projetos favoráveis à carreira dos servidores do Judiciário sejam votados em caráter de urgência. Tece críticas ao beneficio de auxílio-moradia previsto para magistratura estadual. Critica a obstrução de instalação de CPI, nesta Casa, para investigação de denúncias de corrupção nas obras da CPTM e Metrô de São Paulo. Cita nomes de pessoas indiciadas pelo Ministério Público sobre o caso. Adicionou que ação civil pública fora ajuizada para devolução de recursos financeiros desviados pelas empresas denunciadas. Saúda os cidadãos presentes nas galerias deste Plenário, entre eles representantes dos oficiais de justiça e ambientalistas. Critica o Código Florestal, aprovado em âmbito nacional. Opõe-se à aprovação do PL 219/14, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e imóveis rurais. Destaca a presença, nesta Casa, de moradores do Jardim Apurá, em Diadema, que pedem a paralisação de obras de construção de moradias populares na região do Parque dos Búfalos, por ser uma área de recreação e de mananciais. JOÃO PAULO RILLO - Saúda as lideranças de movimentos sociais presentes neste Plenário. Informa que o PT deseja a aprovação do Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, no entanto, propõe algumas modificações à matéria. Comunica que, em 9/12, nesta Casa, deverá ocorrer audiência pública sobre a não utilização de elastômero, a bala de borracha, pela Polícia Militar no Estado de São Paulo. Pede audiência ao governador Geraldo Alckmin, a respeito de projeto, sancionado pelo Executivo, que proíbe o uso de máscaras em manifestações. OLÍMPIO GOMES - Cumprimenta os cidadãos presentes nas galerias deste plenário. Destaca a presença dos oficiais de justiça, procuradores de justiça estaduais e ambientalistas. Tece comentários a respeito de decreto, do governo do Estado, que determina que a administração direta e indireta faça ajustes orçamentários. Critica a falta de pagamento à empresa terceirizada de serviço de limpeza desta Casa. Manifesta-se favoravelmente ao uso do elastômero, a bala de borracha, pela Polícia Militar no estado de São Paulo. CARLOS GIANNAZI - Para comunicação, elogia a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo pela iniciativa em promover processo democrático na escolha do procurador-geral do Estado a partir da instauração de lista tríplice. GERSON BITTENCOURT - Manifesta a posição da bancada do PT sobre o PL 219/14, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e imóveis rurais. Defende a garantia da sustentabilidade do meio ambiente e da recuperação das áreas degradadas no estado de São Paulo. Propõe e justifica alterações a diversos pontos do projeto de lei. CAMPOS MACHADO - Elogia a iniciativa do deputado Barros Munhoz em propor o PL 219/14, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental. Defende a aprovação da matéria. Considera que a tramitação do projeto foi democrática. Manifesta-se favoravelmente à aprovação de projeto de lei que institui o nível universitário aos oficiais de Justiça. JOSÉ BITTENCOURT - Defende que os debates neste plenário estejam restritos aos projetos de lei, deixando de lado questões pessoais entre os parlamentares. Solicita cronograma para as deliberações desta Casa neste final de ano, a fim de atender aos interesses da população. BARROS MUNHOZ - Declara-se autor do PL 219/14, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental. Comenta seu histórico na área da Agricultura e Agronegócio. Discorre sobre o processo de elaboração da matéria e sua tramitação, considerando o processo democrático.