CPI da Telefonia Móvel realiza primeira reunião


11/12/2014 16:23 | Da assessoria do deputado Orlando Morando

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel realizou, no dia 10/12, sua primeira reunião e aprovou quatro requerimentos. Dentre os encaminhamentos tomados pelo presidente da CPI, deputado Orlando Morando (PSDB), está a solicitação de informações e números atualizados pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon-SP, tais como cobranças indevidas/abusivas; contrato-rescisão/alteração unilateral; vício de qualidade; serviço não fornecido; dúvidas sobre cobranças, venda/oferta/publicidade enganosa; recusa injustificada em prestar serviços e outras informações coletadas pelo Procon-SP referentes aos serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular que não foram mencionadas acima, mas que sejam originárias de reclamações de consumidores.

Também será encaminhado ao Poder Judiciário um requerimento solicitando certidão informando o número de ações que foram ajuizadas contra o Grupo Vivo, Grupo Claro, TIM Celular S/A, Grupo OI e Nextel Telecomunicações LTDA, desde janeiro de 2009 até a presente data.

Durante a reunião, também foi aprovada a convocação do responsável pela Anatel no Estado de São Paulo e o diretor da delegacia especializada em crimes contra o consumidor.

A CPI da Telefonia Móvel tem a finalidade de investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado de São Paulo, que são líderes de reclamações no Procon.

omorando@al.sp.gov.br

alesp