Edmir Chedid (DEM) destacou nesta quinta-feira, 8/1, a importância dos benefícios adquiridos aos consumidores com o Programa Nota Fiscal Paulista (NFP), criado em 2007. Reconhecida como iniciativa bem sucedida do governo do Estado, a implantação do programa foi baseada em proposta de autoria do parlamentar, aprovada na Assembleia Legislativa (Alesp). O programa conta atualmente com mais de 16 milhões de cadastrados.

O Projeto de Lei (PL 0677/2006) sugeria o repasse de benefícios a consumidores que solicitavam a emissão do documento fiscal em suas compras, ideia que acabou adotada pelo Poder Executivo, dando origem ao Projeto de Lei 12.6854/2007 que trata da instituição da NFP.

Edmir Chedid atuou diretamente na viabilização da Nota Fiscal Paulista e reconhece a importância da proposta aos consumidores. "Temos grande carinho por esta iniciativa, por ser uma ideia que surgiu do nosso trabalho e acabou servindo de modelo para São Paulo e outros Estados", disse.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o programa devolve ao consumidor até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo comércio. No final de 2014, a NFP liberou R$ 895,7 milhões em créditos aos consumidores, referentes às compras realizadas no primeiro semestre do ano passado. "Trata-se de um incentivo para que o consumidor exija do estabelecimento comercial o documento fiscal e acumule créditos", concluiu Edmir Chedid.

echedid@al.sp.gov.br