Passado um ano da aprovação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 885/2009, o deputado Edmir Chedid (DEM) destacou nesta quarta-feira, 14/1, a importância da iniciativa que estipula a cassação da inscrição estadual no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de pessoas envolvidas com o furto ou roubo de cargas no Estado de São Paulo. A medida está prevista no projeto apresentado pelo parlamentar em conjunto com os deputados Célia Leão (PSDB), João Caramez (PSDB), José Zico Prado (PT) e Jonas Donizette (PSB - atual prefeito de Campinas). O PL foi criado com base em dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do portal Transporta Brasil que destacavam o aumento de 10% nas ocorrências de furto e roubo de cargas no comparativo do primeiro trimestre do biênio 2008-2009. Em 2012, segundo representantes do setor de transportes, foram 14,4 mil casos no País, sendo que a metade foi registrada no Estado de São Paulo. "Devido ao elevado número de assaltos, as transportadoras estavam evitando regiões como as de Campinas e São José dos Campos. Esperamos que esta situação mude. Por isso, a importância do projeto", comentou Edmir Chedid. Além da cassação da inscrição estadual, os envolvidos também ficam proibidos de exercer o mesmo ramo de atividade no Estado, além de pagar multa correspondente ao dobro do valor dos produtos provenientes de furto ou roubo de cargas. "Se há roubo de cargas é porque existe alguém que comercializa. E isso tem que acabar", finalizou. echedid@al.sp.gov.br