A Assembleia Legislativa (Alesp) deverá retomar a partir de fevereiro a análise do Projeto de Lei de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM) que dispõe sobre a obrigação do comunicado que deverá ser realizado pelos Serviços de Verificação de Óbitos aos parentes de pessoas que falecerem por causas naturais. A proposta já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirá para análise das comissões de Saúde (CS) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

O projeto foi elaborado com base em notícias veiculadas na imprensa sobre falhas na legislação que não obriga os Serviços de Verificação de Óbitos a comunicar o falecimento aos familiares, permitindo que pessoas sejam enterradas sem o conhecimento da família.

"Para acabar com o problema, é preciso alterar a legislação estadual que disciplina este serviço, impondo a obrigação da comunicação aos parentes ou amigos. Caso a pessoa não seja identificada ou não sejam encontrados contatos de pessoas conhecidas, a comunicação deverá ser feita ao Instituto Médico Legal (IML) e também ao órgão que procura pessoas desaparecidas", comentou Edmir Chedid.

A proposta prevê ainda a criação de uma lista única, integrada por dados dos Serviços de Verificação de Óbitos e do IML, bem como do órgão responsável pela lista de desaparecidos. "Espero que esta discussão receba algumas emendas para que possamos chegar ao que acredito ser o ideal ao Estado", concluiu.

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